Criação de uma nova organização de cúpula da UE para DPO’s

Associações profissionais unem forças em Bruxelas.

A APDPO e (BvD) e.V. alemã são as mentoras da Federação Europeia de DPO’s (Data Protection Officers ou Encarregados de Proteção de Dados) que foi fundada em Berlim em 7 de junho de 2019. Além da APDPO e da BvD, os membros fundadores da Federação Europeia de DPO’s (EFDPO) são associações nacionais de proteção de dados de Áustria, França, República Checa, Eslováquia, Grécia e Liechtenstein. O principal objetivo da federação é criar uma rede de DPO’s/encarregados de proteção de dados dos estados membros da UE, desenvolver padrões comuns e representar os interesses dos profissionais de proteção de dados em Bruxelas. Pretende-se, assim, fortalecer a proteção de dados como uma vantagem competitiva e geoestratégica para a Europa. A nova federação está sediada em Bruxelas.

“A EFDPO reúne as vozes das associações nacionais dos profissionais de proteção de dados para criar uma forte plataforma de representação a nível da UE”, afirmou Thomas Spaeing, Presidente do Conselho de Administração da BvD. Entre outras coisas, a federação europeia quer apoiar o estabelecimento de um padrão de certificação da UE para DPO’s. “Os profissionais de proteção de dados das empresas são atores importantes no cumprimento dos regulamentos de proteção de dados”, afirmou Spaeing. “Como especialistas em proteção de dados, eles garantem a capacidade empresarial de atuar em conformidade com o RGPD e, ao mesmo tempo, garantem que os direitos dos titulares de dados são observados em relação à proteção dos seus dados. A sua ação alivia também a carga de trabalho sobre as autoridades nacionais de supervisão de proteção de dados.” Tal como a APDPO e a BvD.eV, a nova organização de cúpula não se limita aos DPO’s, mas também tem em conta os interesses de outras profissões emergentes no campo da proteção de dados, como o auditor de proteção de dados, o formador ou o consultor de proteção de dados.

Segundo a Dra. Inês Oliveira, Vice-Presidente da EFDPO em representação da APDPO, apesar das críticas e da necessidade de melhorias, o RGPD tornou-se um padrão importante para as empresas desde o seu lançamento em 25 de maio de 2018. “A proteção de dados fortalece a confiança e, portanto, também os negócios que agem em conformidade. Em todo o mundo, a maior parte dos países estão-se agora a alinhar com o RGPD ao desenvolverem as suas próprias leis de proteção de dados.” “Queremos aproveitar esta oportunidade e fortalecer a proteção de dados como marca registada da economia europeia em Bruxelas”, disse Spaeing.

Na Alemanha, as empresas em que mais de dez pessoas estão encarregadas de processar dados pessoais de forma sistemática, são obrigadas a nomear um DPO. “Mesmo quando não é obrigatório designar um profissional de proteção de dados, as empresas necessitam de cumprir integralmente os requisitos do RGPD”, explica a Dra. Inês. “Mas, particularmente nas pequenas e médias empresas, geralmente ainda há falta de conhecimento interno.”

Ao mesmo tempo, os países da UE, como Portugal e a República Checa, estão a adquirir experiência com os profissionais de proteção de dados das empresas. “As organizações destes países reconhecem que o conhecimento especializado é necessário para a implementação dos requisitos do RGPD de acordo com o seu enquadramento legal. Os DPO’s ajudam a estabelecer um regime de proteção de dados praticável nas empresas”, disse Spaeing.

Os membros fundadores da Federação Europeia (EFDPO) são:

  • Berufsverband der Datenschutzbeauftragten Deutschlands [Associação Alemã de Data Protection Officers] (BvD) e. V. (Alemanha) www.bvdnet.de
  • APDPO PORTUGAL Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (Portugal) www.dpo-portugal.pt
  • Spolek pro ochranu osobních údajů [Associação de Data Protection Officers] (República Checa)
  • Spolok na ochranu osobných údajov [Associação de Data Protection Officers] (Eslovaquia)
  • Verein österreichischer betrieblicher und behördlicher Datenschutzbeauftragter privacyofficers.at. [Associação Austríaca de Data Protection Officers Operationais e Governamentais] (Austria) privacyofficers.at
  • UDPO, Union des DPO [Associação de Data Protection Officers] (França)
  • dsv.li Datenschutzverein in Liechtenstein [Associação de Proteção de Dados do Liechtenstein] (Liechtenstein)
  • HADPP – Associação Helénica de dpo (Grécia)