Digital Transformation in the Cloud

Com as Clouds a dominarem a ordem do dia das empresas nacionais e internacionais, a questão da Privacidade assume um lugar de destaque na temática. Disponibilizamos aqui, uma cópia gratuita do ebook da Microsoft que desenvolve aprofundadamente a questão da segurança e privacidade na cloud, com principal destaque para o RGPD.

Facebook Data Privacy and Transfer

Este mês de Setembro, o Facebook publicou um importante documento, sobre Data Portability e Privacy, reforçando os direitos dos indivíduos e reforçanco a compliance com o RGPD, relativamente ao direito dos indivíduos na transferência dos seus dados. Para consultar o documento completo clique aqui!

Criação de uma nova organização de cúpula da UE para DPO’s

Associações profissionais unem forças em Bruxelas.

A APDPO e (BvD) e.V. alemã são as mentoras da Federação Europeia de DPO’s (Data Protection Officers ou Encarregados de Proteção de Dados) que foi fundada em Berlim em 7 de junho de 2019. Além da APDPO e da BvD, os membros fundadores da Federação Europeia de DPO’s (EFDPO) são associações nacionais de proteção de dados de Áustria, França, República Checa, Eslováquia, Grécia e Liechtenstein. O principal objetivo da federação é criar uma rede de DPO’s/encarregados de proteção de dados dos estados membros da UE, desenvolver padrões comuns e representar os interesses dos profissionais de proteção de dados em Bruxelas. Pretende-se, assim, fortalecer a proteção de dados como uma vantagem competitiva e geoestratégica para a Europa. A nova federação está sediada em Bruxelas.

“A EFDPO reúne as vozes das associações nacionais dos profissionais de proteção de dados para criar uma forte plataforma de representação a nível da UE”, afirmou Thomas Spaeing, Presidente do Conselho de Administração da BvD. Entre outras coisas, a federação europeia quer apoiar o estabelecimento de um padrão de certificação da UE para DPO’s. “Os profissionais de proteção de dados das empresas são atores importantes no cumprimento dos regulamentos de proteção de dados”, afirmou Spaeing. “Como especialistas em proteção de dados, eles garantem a capacidade empresarial de atuar em conformidade com o RGPD e, ao mesmo tempo, garantem que os direitos dos titulares de dados são observados em relação à proteção dos seus dados. A sua ação alivia também a carga de trabalho sobre as autoridades nacionais de supervisão de proteção de dados.” Tal como a APDPO e a BvD.eV, a nova organização de cúpula não se limita aos DPO’s, mas também tem em conta os interesses de outras profissões emergentes no campo da proteção de dados, como o auditor de proteção de dados, o formador ou o consultor de proteção de dados.

Segundo a Dra. Inês Oliveira, Vice-Presidente da EFDPO em representação da APDPO, apesar das críticas e da necessidade de melhorias, o RGPD tornou-se um padrão importante para as empresas desde o seu lançamento em 25 de maio de 2018. “A proteção de dados fortalece a confiança e, portanto, também os negócios que agem em conformidade. Em todo o mundo, a maior parte dos países estão-se agora a alinhar com o RGPD ao desenvolverem as suas próprias leis de proteção de dados.” “Queremos aproveitar esta oportunidade e fortalecer a proteção de dados como marca registada da economia europeia em Bruxelas”, disse Spaeing.

Na Alemanha, as empresas em que mais de dez pessoas estão encarregadas de processar dados pessoais de forma sistemática, são obrigadas a nomear um DPO. “Mesmo quando não é obrigatório designar um profissional de proteção de dados, as empresas necessitam de cumprir integralmente os requisitos do RGPD”, explica a Dra. Inês. “Mas, particularmente nas pequenas e médias empresas, geralmente ainda há falta de conhecimento interno.”

Ao mesmo tempo, os países da UE, como Portugal e a República Checa, estão a adquirir experiência com os profissionais de proteção de dados das empresas. “As organizações destes países reconhecem que o conhecimento especializado é necessário para a implementação dos requisitos do RGPD de acordo com o seu enquadramento legal. Os DPO’s ajudam a estabelecer um regime de proteção de dados praticável nas empresas”, disse Spaeing.

Os membros fundadores da Federação Europeia (EFDPO) são:

  • Berufsverband der Datenschutzbeauftragten Deutschlands [Associação Alemã de Data Protection Officers] (BvD) e. V. (Alemanha) www.bvdnet.de
  • APDPO PORTUGAL Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados (Portugal) www.dpo-portugal.pt
  • Spolek pro ochranu osobních údajů [Associação de Data Protection Officers] (República Checa)
  • Spolok na ochranu osobných údajov [Associação de Data Protection Officers] (Eslovaquia)
  • Verein österreichischer betrieblicher und behördlicher Datenschutzbeauftragter privacyofficers.at. [Associação Austríaca de Data Protection Officers Operationais e Governamentais] (Austria) privacyofficers.at
  • UDPO, Union des DPO [Associação de Data Protection Officers] (França)
  • dsv.li Datenschutzverein in Liechtenstein [Associação de Proteção de Dados do Liechtenstein] (Liechtenstein)
  • HADPP – Associação Helénica de dpo (Grécia)

II Encontro Nacional DPO, presença obrigatória!

Encontram-se abertas as inscrições para aquele que será o evento de referência de 2019 para todos que trabalham no âmbito do RGPD, o II Encontro Nacional dos Profissionais de Proteção de Dados.

Agendado para 17 de Outubro, terá lugar na Fundação Oriente, com início às 13h00 e final às 18h00, num programa que inclui almoço, 4 palestras e um painel de debate, apresentadas por profissionais de reconhecido percurso e renome nos setores onde atuam.

Logo após a sessão de abertura feita pela Presidente da APDPO, Drª Margarida Ferreira, assistiremos à apresentação do Prof. João César das Neves, Professor da Universidade Católica Portuguesa, dedicada a tema “Ética Digital”.

O Prof. Cruz Vilaça (antigo Juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia) apresentará o tema “O Contencioso na Proteção de Dados” e de seguida Hielke Hijmans (especialista de direito europeu da privacidade e proteção de dados) abordará “Os desafios da proteção de dados”.

Terminaremos o encontro com um painel subordinado ao tema “O DPO do Século XXI”, onde marcarão presença DPO’s de grandes empresas e organizações de renome, cujas confirmações obteremos, e divulgaremos, muito em breve.

Para além do enriquecimento de todos os profissionais que trabalham direta ou indiretamente com o RGDP, mas não só, este II Encontro tem também como objetivo dar a conhecer o trabalho de cerca de 3 anos que a nossa associação tem vindo a implementar.

Curso de Ciber-Segurança

A APDPO irá realizar o curso de cibersegurança que versa sobre a prática de proteger sistemas, redes e programas contra ataques digitais. Os ciber-ataques geralmente visam aceder, alterar ou destruir informações sensíveis, extorquir dinheiro dos utilizadores ou interromper processos de negócio normais.

O curso é organizado em parceria com o CNCS – Centro Nacional de Cibersegurança e estamos a ultimar o conteúdo do programa. Realiza-se no Novotel Lisboa e irá decorrer nos dias 24,26, 27 e 28 de junho e dia 1 de julho, em horário pós-laboral (das 18h às 21:30).

Mais informações !

Pragas na internet. E o Spam, o RGPD não prometeu exterminá-lo?

Veja o novo artigo do DN, com a participação da nossa Directora, Drª. Inês Oliveira – Ver artigo completo

“Inês Oliveira é a DPO (Data Protection Officer, Encarregada de Proteção de Dados) do Ministério da Justiça e uma das responsáveis da associação portuguesa das pessoas com esta profissão recente que ganhou protagonismo com o RGPD (empresas grandes têm de ter alguém com esta função), o APDPO. “Pelo que vemos nos vários Estados membros, podemos concluir que os cidadão estão agora mais cientes dos seus direitos e apresentam mais queixas”, explica.”

6 meses de RGPD

Exatamente no dia em que há 6 meses a aplicação do RGPD se tornou obrigatória, a APDPO, para assinalar esta data, publica o ebook que compila as respostas que, ao longo dos últimos meses, foram dadas às questões e pedidos de pareceres dos nossos associados.

Ebook Completo