Código Deontológico

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Os Profissionais de Proteção de Dados têm que cumprir certas regras éticas e deontológicas, como as que decorrem dos deveres gerais de conduta. A honestidade, moralidade, competência e retidão são alguns desses deveres. Mas para além disso, o profissional de proteção de dados deve cumprir as regras que decorrem especificamente da sua atividade, que são os deveres fundamentais da profissão.

Sendo a ética os princípios morais por que um indivíduo rege a sua conduta profissional, o Código Deontológico pretende enumerar os deveres e os princípios a que devem obedecer os profissionais de proteção de dados, apesar que a opção, perante uma determinada situação, por um comportamento e não por outro não pode ser tomada levianamente e exige o compromisso de todas as dimensões do ser humano.

Assim, o Código Deontológico da APDPO é um conjunto de normas de comportamento que serve de orientação nos diferentes aspetos profissionais e, particularmente, das relações humanas que se estabelecem no decurso do exercício profissional da proteção de dados. As condutas que o Código estabelece são condicionadas pela informação científica e tecnológica disponível, pelas recomendações da Associação que, por seu lado, estão balizadas pelos princípios éticos fundamentais que constituem os pilares da profissão de proteção de dados. Um Código Deontológico, para plasmar em cada realidade temporal os valores da Ética Profissional que lhe dá origem, é algo em permanente evolução, atualização e adaptação.

Para aderir ao Código Deontológico da APDPO é necessário:

  • preencher o Boletim de Adesão que poderá ser impresso e assinado e devolvê-lo à associação. Esta devolução poderá ser em formato digital via email (apdpo@dpo-portugal.pt).
  • enviar a declaração do responsável pelo tratamento em como tomou conhecimento da adesão ao Código (apdpo@dpo-portugal.pt).
  • ser associado (inscreva-se aqui).

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