Conversas (in)Seguras

Apresentação do livro ”O Comentário ao Regulamento Geral de Proteção de Dados”

No passado dia 9 de Junho estivemos à conversa com o Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (ASP), numa edição das Conversas (in)Seguras dedicadas à apresentação da obra por si coordenada “Comentário do Regulamento Geral de Proteção de Dados”.

Após uma abordagem ao contexto e momento que motivaram a produção de uma obra desta natureza, ASP apresentou os seus colegas e convidados que contribuíram para a produção e organização das análises que este livro nos disponibiliza, deixando-nos perceber que a qualidade dos escritos assenta no facto de que “todos eles atuam profissionalmente no âmbito do RGPD”.
Recuando aos primórdios e ao trabalho de base para produção do RGPD, ASP diz-nos que “o texto apresentado pela comissão era muito concentrador de poder na própria Comissão [Europeia]”, sendo que “era difícil que o texto ficasse só dependente da comissão, o que provocou uma abertura aos Estados Membros.”
Sabido que é o caráter inclusivo do RGPD, que provoca a necessidade de adequação nacional através de leis de execução, ASP vai mais longe afirmando que “O RGPD é um falso regulamento. É normal que os regulamentos não se esgotem em si, mas, neste caso, o regulamento tem mais de 70 aberturas a legislação nacional, sobretudo a partir do artigo 85º.”
Com tanta permeabilidade e dependência a nível de implementação e controlo por parte de legislações nacionais, fica no ar a dúvida quanto à aplicação do termo Regulamento. “Na realidade justifica-se a forma de regulamento [e não de diretiva], porque é criada uma nova função atribuída às Autoridades Nacionais de Controlo”.

ASP comenta ainda que “não há diferenças nas definições de ‘Dados Pessoais’ e ‘Tratamento de Dados’ entre a diretiva 95/46 e o RGPD. Se ainda hoje tivéssemos as definições utilizadas na diretiva 95/46, poderíamos trabalhar com o RGPD de igual modo.” Tivemos ainda oportunidade de escutar algumas opiniões do nosso convidado em resposta a questões colocadas sobre temas da atualidade como a medição da temperatura ou desenvolvimento de Apps, que enriqueceram os presentes, por se tratar de uma personalidade do mundo do RGPD; com opinião validada.

Resta-nos agradecer ao Professor Doutor Alexandre Sousa Pinheiro pela disponibilidade para estar à conversa com a APDPO e os seus associados e esperar por nova oportunidade de partilha e aprendizagem.

Recordamos que podem participar nas Conversas (in)Seguras todos os associados de pleno direito, estando atualmente aberta a possibilidade de trazerem um convidado, e que divulgamos com frequência os temas e datas a abordar no nosso website, na página de LinkedIn e no Facebook.

Redação APDPO