Legislação Europeia de Proteção de Dados e Privacidade

A APDPO promove a primeira formação 100% dedicada à legislação de Proteção de Dados em Portugal e a adapatação do RGPD à legislação Portuguesa, com a especialista Drª. Inês Oliveira.

Sobre os Formadores:

Drª. Inês Oliveira é Consultora de Política Legislativa na Direção-Geral da Política de Justiça/Ministério da Justiça, sendo representante de Portugal junto da União Europeia, desde 2013, para as questões atinentes à proteção de dados pessoais, nomeadamente, é membro do grupo de peritos que acompanha a implementação do RGPD nos diversos países da UE.

Foi designada (por despacho de 4 de julho de 2017) encarregada da proteção de dados da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça.

Dr. Domingos Farinho é Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde Outubro de 2013, em diversas áreas, nomeadamente, na área de Direitos Fundamentais (em especial Privacidade e Dados Pessoais).

Datas – 21, 22 & 23 de Novembro de 2017 – Inscrições até 17 de Novembro!

Local – Hotel Real Palácio, sito na Rua Tomás Ribeiro, 115, em Lisboa.

PROGRAMA

  1. Visão global da legislação europeia – continuidades e novidades do Pacote Proteção de Dados
  2. O RGPD – atores, obrigações, direitos e transferências de  dados
  3. As Orientações do GT do Art. 29 (setores que necessitam de DPO; DPO’s; portabilidade de dados; Autoridade de Controlo)
  4. Outros Regulamentos da União Europeia relacionados com a proteção de dados
  5. Diretivas relacionadas com a proteção de dados e privacidade
  6. O impacto da legislação europeia nas funções do DPO – Bases para um futuro Código Profissional

Para mais informações, contacte-nos !

Inscrição não associado – 950 €. Para se increver clique aqui

Inscrição Associado – 225 €. Para se inscrever clique aqui