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Calendário de atividades

Visite o nosso calendário de atividades e selecione FORMAÇÕES, REUNIÕES, CONVERSAS (in)SEGURAS e EVENTOS.
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Adira ao Código Deontológico da APDPO

O Código Deontológico da APDPO Portugal é o conjunto de normas, comportamentos e obrigações/deveres que são adotados pelos profissionais de proteção de dados.
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Formações para todas as necessidades!

Oferecemos várias formações em várias áreas do saber, para apoiar os profissionais de proteção e de segurança de dados no percurso de aprendizagem inicial ou continua.
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Recursos para todas as necessidades!

Desde ebooks a legislação, disponibilizamos vários recursos públicos e reservados a associados.
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Seja bem vindo à APDPO Portugal

Seja bem vindo(a) a esta página!
A APDPO PORTUGAL é a associação dos Profissionais de Proteção de Dados, incluindo dos DPOs – Data Protection Officers/Encarregados de Proteção de Dados. Constituída com o intuito de proporcionar o diálogo e a troca de experiências, a APDPO organiza formações, promove fóruns e fomenta sinergias com entidades do setor público e privado em prol da qualidade dos profissionais que agrega.

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Próximas Atividades

Jan 18

Boas Vindas a Associados

Damos as boas vindas aos nossos novos associados

Jan 20

Reunião Geral de Associados

Apresentação das conclusões do Relatório sobre o Inquérito de satisfação e expectativas da APDPO feito em 2021.

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Próximas Formações

28 Jan '22

Conversas (in)Seguras - Obrigações da entidade para com o DPO

Categorias de Associados

Associado Individual

Para profissionais que atuem na área da proteção e segurança de dados em nome individual.
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Associado Empresarial | Bronze

Para profissionais que atuem na área da proteção e segurança de dados em nome de uma empresa.
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Associado Empresarial | Ouro

Para profissionais que atuem na área da proteção e segurança de dados em equipa de 3 elementos e 1 empresa.
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Associado Empresarial | Platina

Para profissionais que atuem na área da proteção e segurança de dados em equipa de 5 elementos e mais de 2 empresas.
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CNPD aplica coima à Câmara de Lisboa

A Comissão Nacional de Proteção de Dados multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros

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AEPD ordena à EUROPOL o apagamento de dados

A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados ordenou à Europol o apagamento de dados

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Inteligência Artificial: pareceres do Comité Económico e Social Europeu

Inteligência Artificial: pareceres do Comité Económico e Social Europeu

Consulte:

- O Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial»[COM(2021) 205 final] em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2021.517.01.0056.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2021%3A517%3ATOC

- E o Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União [COM(2021) 206 final — 2021/106 (COD)] em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2021.517.01.0061.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2021%3A517%3ATOC

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Comissão Europeia aprova relatório anual sobre proteção dos direitos fundamentais

A Comissão Europeia aprovou o Relatório Proteção dos Direitos Fundamentais na Era Digital – Relatório Anual de 2021 sobre a Aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da EU. Consulte a COM(2021) 819 final em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52021DC0819&qid=1640778800755

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Publicada a nova lei que regula a videovigilância nas forças e serviços de segurança

Foi publicada a Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro. Consulte em https://dre.pt/dre/detalhe/lei/95-2021-176714548

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Dois importantes atos legislativos da UE estão prestes a mudar o cenário digital

Dois importantes atos legislativos da UE estão prestes a mudar o cenário digital. Descubra em que consistem as Leis dos Mercados e dos Serviços Digitais em https://www.europarl.europa.eu/news/pt/headlines/society/20211209STO19124/a-lei-dos-mercados-digitais-e-da-lei-dos-servicos-digitais-da-ue-explicadas

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Adotada a decisão de adequação relativa à República da Coreia

Foi adotada a decisão de adequação da Comissão Europeia para a transferência de dados pessoais da União Europeia para a República da Coreia ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Consulte a declaração em https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_21_6915

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Publicado o novo regime de proteção de denunciantes

Foi publicada a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União. Consulte em https://dre.pt/dre/detalhe/lei/93-2021-176147929

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