ptcsnlenfrdeelhuitnoessv

apdpo

Vamos falar?

(+351)912 194 200

Precisa de apoio?      Contacte-nos!    Obrigado 

As nossas noticias

Inteligência Artificial: pareceres do Comité Económico e Social Europeu

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Inteligência Artificial: pareceres do Comité Económico e Social Europeu

Consulte:

- O Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fomentar uma abordagem europeia da inteligência artificial»[COM(2021) 205 final] em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2021.517.01.0056.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2021%3A517%3ATOC

- E o Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Inteligência Artificial) e altera determinados atos legislativos da União [COM(2021) 206 final — 2021/106 (COD)] em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.C_.2021.517.01.0061.01.POR&toc=OJ%3AC%3A2021%3A517%3ATOC

Publicada a nova lei que regula a videovigilância nas forças e serviços de segurança

Estrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativaEstrela inativa

Foi publicada a Lei n.º 95/2021, de 29 de dezembro, que regula a utilização e o acesso pelas forças e serviços de segurança e pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil a sistemas de videovigilância para captação, gravação e tratamento de imagem e som, revogando a Lei n.º 1/2005, de 10 de janeiro. Consulte em https://dre.pt/dre/detalhe/lei/95-2021-176714548

Fale connosco

(+351) 912 914 200