Política de Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade é parte integrante do Website APDPO
Responsável pelo tratamento de dados

A APDPO PORTUGAL - Associação dos Profissionais de Proteção e de Segurança de Dados, com sede no Palácio Baldaya Estrada de Benfica 701A, 1500-087 Lisboa, NIPC 514 502 835, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais efetuado através deste website. O website da APDPO tem o domínio www.dpo-portugal.pt. A APDPO tem os seguintes contactos: email geral@dpo-portugal.pt; telefone (+351) 912 194 200. 

A APDPO, dada a sua missão, está especialmente empenhada no cumprimento dos direitos fundamentais à privacidade e proteção de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais efetuado através deste website cumpre o disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).

Direitos dos titulares de dados

Os titulares de dados têm os direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, ausência de tratamento automatizado e reclamação, podendo ser exercidos pelos seguintes contactos: email geral@dpo-portugal.pt; telefone (+351) 912 194 200. 

Categorias de dados

As categorias de dados recolhidas pelo website da APDPO são as seguintes: identificação, contactos e faturação.

Recolha de dados e finalidades

Os dados que recolhemos através do website são tratados para as seguintes finalidades: contactos, inscrição na associação, inscrição em atividades e formação e oportunidades de trabalho. 

Inscrição na associação e em atividades e formação

Os dados que recolhemos para Adesão como Associado são necessários ao abrigo do contrato de associação. O website solicita apenas o nome e o email para efeito de identificação e contacto, respetivamente. 

Os dados que recolhemos para Inscrição em Atividades são necessários para efeitos de faturação (realização da transação comercial e emissão de documento legal de faturação) e para a realização da atividade em causa. São recolhidos e tratados os dados: nome, email, endereço, código postal, número fiscal/ de contribuinte, número de associado da APDPO, atividade onde se inscreve, meio de pagamento pretendido.

Os dados que recolhemos para Inscrição em Formações são necessários para efeitos de faturação (realização da transação comercial e emissão de documento legal de faturação) e para a realização da formação em causa. São recolhidos e tratados os dados: nome, endereço, código postal, número fiscal/ de contribuinte, email, atividade onde se inscreve, meio de pagamento pretendido.

Os dados de contacto recolhidos através do formulário de contacto têm a finalidade de poder satisfazer a solicitação do requerente do contacto. 
São recolhidos e tratados os dados: nome, email, telefone e mensagem. 

Os dados de contacto que recolhemos através do formulário para inserção de oportunidades de trabalho têm a finalidade de expor essa informação aos associados da APDPO em área reservada do site. São recolhidos e tratados os dados: nome, entidade, email e oportunidade.

Área restrita a associados

Os dados recolhidos através do formulário de Adesão ao Código Deontológico têm a finalidade de poder enquadrar o pedido e proceder à adesão solicitada pelo associado. São recolhidos e tratados os dados: nome, email. 

Os dados recolhidos nos Pedidos de Pareceres têm a finalidade de resposta ao pedido em causa São recolhidos e tratados os dados: nome do associado e email para resposta.

Segurança no tratamento

Os dados são recolhidos através de formulários e gravados em tabelas de base de dados, sendo posteriormente gerado um email com essa informação para os serviços administrativos da APDPO. O acesso ao painel de administração do site, o acesso ao painel de controlo do alojamento e o acesso ao gestor de bases de dados estão munidos de palavras passe de alta segurança. O alojamento tem instalado certificado de segurança atualizado. São feitas cópias de segurança do alojamento diariamente para efeitos de redundância e quinzenais para efeitos de reposição do sistema. Localmente os dados são armazenados em computadores munidos de palavra passe para acesso e para retoma após inatividade, firewall e programa antivírus. É realizado um backup periódico dos computadores para disco rígido externo.

Transmissão de Dados

Regra geral os dados recolhidos por intermédio dos formulários existentes no website da APDPO não são transmitidos, com exceção de: 

  • Dados de faturação (transmitidos para efeitos de contabilidade); 
  • Identificação de formandos (transmitidos a formadores para efeitos de condução de ações de formação).
Conservação de Dados

Os dados inseridos no website são eliminados no máximo até 6 meses após o facto que determinou a sua necessidade. Após o envio dos dados para os serviços administrativos da APDPO, estes são conservados pelos períodos de tempo mencionados de seguida:

  • Inscrição: faturação 10 anos; identificação e contactos 5 anos após a desassociação ou atividade/formação
  • Contactos: 1 ano após a resposta
  • Adesão ao Código Deontológico (identificação e contacto): conservados permanentemente 
Links para websites de terceiros

Partilhamos alguns links para websites de terceiros, nacionais e internacionais, com o propósito de informar e/ou facilitar o acesso a informação que pode ter interesse no âmbito da atividade profissional dos nossos visitantes e associados. Ao seguir qualquer um desses links e visitando o website em causa deverá consultar a política de privacidade do mesmo. A política de privacidade deste website diz respeito única e exclusivamente às páginas web que podem ser consultados sob o domínio www.dpo-portugal.pt.

Atualizações

A nossa política de privacidade pode ser alterada sem aviso prévio, sendo de imediato atualizada no link Política de Privacidade existente no rodapé do nosso website, pelo que deverá consultar a versão mais recente de cada vez que acede ao mesmo e/ou realiza uma operação que envolva recolha de dados pessoais. 

As alterações presentes não afetam operações de recolha e tratamento de dados realizados no passado ou em curso, salvo indicação expressa. 

Data da última atualização: 14 de fevereiro de 2021